O Governo deu à Câmara da Lousã um prazo para que reponha as janelas dos Paços do Concelho, até março de 2022, de acordo com o modelo dos vãos que existiam antes das obras. A autarquia presidida por Luís Antunes tem, assim, pouco mais de três anos para substituir as janelas, segundo uma informação que a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou ao cidadão Rui Abreu, da Lousã, no dia 29 de outubro.
Na sequência do indeferimento de um recurso hierárquico, que interpôs junto do anterior ministro da Cultura, o município da Lousã foi notificado a proceder à reposição “nos termos explicitados em parecer técnico, num prazo máximo de cinco anos contados a partir da data da decisão” de Luís Filipe Castro Mendes.
Este esclarecimento da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), dirigida por Celeste Amaro, é citado pela provedora-adjunta Teresa Anjinho na comunicação enviada a Rui Abreu.
No dia 7 de março de 2017, após Luís Antunes ter reiteradamente assegurado que o parecer da DRCC era favorável às obras contestadas por centenas de lousanenses, o município avançou com um recurso hierárquico do despacho emitido, em 26 de fevereiro, por Celeste Amaro, para que o ministro da Cultura passasse o “parecer favorável condicionado” a “parecer favorável”.
“A mudança das janelas, sem o parecer prévio da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), descaracterizou radicalmente o edifício, o que suscitou a indignação de largos setores da comunidade”, realça a provedora-adjunta.
Teresa Anjinho confirma que a pretensão do executivo de Luís Antunes foi rejeitada “mediante pareceres dos serviços consultados” pelo anterior ministro da Cultura, substituído por Graça Fonseca no âmbito da recente remodelação do Governo.
Leia a notícia completa na edição impressa do Trevim n.º 1391
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