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Ministro da Cultura chumba recurso da Câmara

O ministro da Cultura confirmou a exigência de substituição das novas janelas dos Paços do Concelho da Lousã, mantendo o “parecer favorável condicionado” da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), segundo fontes do processo.

A posição do ministro Luís Filipe Castro Mendes, assumida através da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), integra a resposta que o provedor de Justiça José Faria Costa (que este mês deixou o cargo) deu ao cidadão Rui Abreu, da Lousã, autor de uma participação ao Ministério Público em que questionava a legalidade das obras do edifício da Câmara, com alteração de cerca de 60 janelas, que tinham caixilharia de madeira e vidragem tradicional em quadrícula e passaram a ter estrutura em PVC, ficando a maioria delas com vidro único e bandeira.

No dia 7 de março, apesar de o presidente da Câmara, Luís Antunes, reeleito em outubro, ter insistido que o parecer da DRCC era favorável às obras, a autarquia interpôs um recurso hierárquico do despacho emitido, em 26 de fevereiro, pela diretora regional de Cultura, Celeste Amaro, para que o ministro da Cultura convertesse o “parecer favorável condicionado” em “parecer favorável”.

Mas esta pretensão logo foi recusada por Luís Castro Mendes, com base numa informação da DGPC.

“Deve ser mantido o ato recorrido”, concluiu este organismo, segundo documentos a que o Trevim teve acesso.

Apesar de esta informação ter a data de 29 de março, só sete meses depois, no dia 27 de outubro, foi remetida com outros esclarecimentos a Rui Abreu pelo provedor de Justiça, que os obteve junto da DRCC e da Câmara.

O parecer que Celeste Amaro emitiu, no dia 26 de fevereiro, é favorável, mas condicionado ao cumprimento da “reposição de uma solução adequada, num curto período temporal”, o que obriga a autarquia a mudar as janelas do imóvel de acordo com o modelo que existia antes das obras.

Continua na edição impressa do Trevim n.º1366

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Autor: Carlos A. Sêco

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