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Câmara da Lousã obrigada a repor janelas dentro do prazo

O prazo dado pelo Governo à Câmara da Lousã para substituir as janelas dos Paços do Concelho abrange o estudo da “solução mais adequada”, mas também a realização concreta das obras, segundo a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC).

“Entendemos, face ao investimento já realizado, que será razoável a fixação de um prazo de cinco anos, contados a partir da data da decisão ministerial, para em colaboração com os nossos serviços estudar e implementar uma solução mais adequada ao existente”, afirma a DRCC, num documento enviado depois do verão ao presidente da Câmara, Luís Antunes, e citado num esclarecimento ao Trevim da diretora regional, Celeste Amaro.

Recorde-se que o Governo, através da DRCC, ordenou que o município deve repor os vãos da sua sede de acordo com o modelo que existia antes das obras de remodelação do edifício, cujo projeto original, da autoria do arquiteto João Moura Coutinho, incluía cerca de 60 janelas e portas com caixilharia de madeira e vidragem em quadrícula, as quais foram mudadas sem o parecer prévio da DRCC, que é obrigatório e vinculativo.

Em março de 2017, com os trabalhos concluídos, Luís Antunes interpôs um recurso hierárquico do “parecer favorável condicionado” junto do então ministro da Cultura, mas Luís Filipe Castro Mendes indeferiu a pretensão do autarca do PS.

Segundo uma informação escrita que a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou há dois meses ao cidadão Rui Abreu, o município foi notificado a proceder à reposição das janelas “nos termos explicitados em parecer técnico, num prazo máximo de cinco anos contados a partir da data da decisão”.

Leia a notícia completa na edição impressa do Trevim n.º 1394

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Autor: Carlos A. Sêco

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