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Compartes de Serpins aprovam venda de lotes aos empresários de Vale da Ursa

Realizou-se, a 18 de abril, uma sessão extraordinária da Assembleia de Compartes da Freguesia de Serpins com o objetivo de aprovar a alienação, a título oneroso, dos terrenos na Zona Industrial de Serpins, para as empresas ali sediadas há vários anos.

Conforme explicou João Pereira, presidente da Junta de Freguesia de Serpins com competências delegadas, esta alienação vem da necessidade de salvaguardar os direitos das quatro empresas instaladas nos baldios de Vale da Ursa (onde se insere a zona industrial), na sequência da ação interposta ao Ministério Público solicitando a anulação da escritura de usucapião, na qual se atribuía a titularidade dos terrenos à Câmara Municipal da Lousã.

Na reunião, o autarca foi coadjuvado pelo advogado Pedro Alves (de Arganil), já com 40 anos de experiência, que transmitiu algumas explicações técnicas sobre as vantagens da solução de levar a cabo a alienação a título oneroso, em oposição a outras metodologias, como a expropriação. Em sua opinião, este último método envolve mais burocracia que a própria alienação, embora esta implique a realização de uma venda em hasta pública. A proposta foi aprovada por maioria de 2/3. No total de 110 compartes presentes, e aptos para participar na votação, a proposta registou quatro abstenções.

Leia a notícia completa na edição impressa do Trevim N.º 1403

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Autor: Jornal Trevim

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