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Baldios de Vilarinho reclamam indemnização de 600 mil euros

Os terrenos do Casal da Bemposta “não têm nem nunca tiveram natureza privada”, sendo na verdade terrenos baldios, destinados ao uso e fruição de forma comunitária, dos antigos moradores do lugar da Bemposta e de todos os demais vizinhos dos lugares da extinta freguesia de Vilarinho. Este é o entendimento vertido na contestação apresentada pelo Conselho Diretivo dos Baldios dos Lugares da extinta Freguesia de Vilarinho no processo judicial movido pela Nova Ouriense – Construções e Empreendimentos Urbanos, Lda, a que o Trevim teve acesso.

Prossegue, referindo, que a natureza jurídica de “baldio” dos terrenos em causa foi “apreciada e reconhecida, de modo uniforme e reiterado” no âmbito dos inúmeros processos movidos no Tribunal da Lousã e em Coimbra. Na sua contestação, o Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Vilarinho, refuta todos os argumentos apresentados pela sociedade Nova Ouriense – Construções e Empreendimentos Urbanos, Lda., os quais noticiámos em anterior edição.

Em relação à alegada “ausência de referência dos terrenos baldios do Casal da Bemposta”, os Baldios entendem que “não tem qualquer relevância para a questão em análise”, desde logo porque, aquando da elaboração do Cadastro dos Baldios do Continente, de 1935 e 1939, foram excluídos 14. 388,400 ha”.

Leia a notícia completa na edição impressa n.º 1402

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Autor: Joaquim Seco

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