É uma aspiração dos cidadãos, qualquer que seja a sua condição económica e social e em todo o universo do território português, viver com melhor saúde e bem-estar. A saúde é um direito consagrado na Constituição da República e para além de ser um sector estratégico para o desenvolvimento de qualquer país, também exerce um efeito propulsor sobre a economia, impulsiona o desenvolvimento das profissões com impacto sobre o tecido sociocultural da sociedade. Influência, direta ou indiretamente, a criação de riqueza, promove a investigação e a inovação e reduz drasticamente as desigualdades sociais.
A partir de 2021 o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Portugal, sofreu imensos “testes de stress” que o tornaram mais frágil comprometendo o seu funcionamento. Foi drasticamente cortado, pelos sucessivos governos, o financiamento público na saúde. O financiamento para a saúde está abaixo dos valores de 2010 e abaixo da média dos países da União Europeia.
Para agravar o “fim” do SNS lembra-se que a reorganização dos centros de saúde iniciada em 2005 nem a meio caminho se encontra, a reorganização interna dos serviços hospitalares nem sequer foi iniciada e os cuidados continuados, lançados e bem, têm ainda um longo percurso por percorrer. Os problemas nos serviços de urgência estão na ordem do dia em todos os meios de comunicação social e como forma de arremesso entre os partidos políticos, derivam em parte de não ter havido mudanças a montante e mantêm-se com dificuldades há mais de 30 anos. Com muito mais doentes envelhecidos, fragilizados na sua saúde, com múltiplas doenças crónicas, dependências mentais, físicas e funcionais são o quadro que vemos cada vez mais na procura das urgências. Em contrapartida, as equipas escaladas para esses serviços (se de equipas se trata) estão dilapidadas em número, qualificação e ânimo por exaustão e desmotivação dos diversos profissionais.
Mesmo assim, segundo dados da OCDE, Portugal ainda apresentava vários indicadores de saúde e de proteção da saúde acima ou muito acima da média da União Europeia fruto da grande resistência do SNS que muitos agora querem que seja a “crónica de uma morte anunciada”. Com cuidados primários eficazes Portugal ocupa a melhor posição da UE em taxas de hospitalizações evitáveis, segundo o mesmo relatório. O SNS não deve, não pode morrer. Tem de se adaptar às modificações demográficas, socioculturais, epidemiológicas, das mobilidades das populações e dos povos, da inovação digital e tecnológica, bem como a uma sociedade com cidadãos mais informados, exigentes e participativos.
Assim devem ser preocupações prioritárias a literacia em saúde, a promoção da saúde e os cuidados preventivos comprovadamente eficazes e centrar a governação do país, em quase todos os setores de atividade, na saúde em todas as políticas,. “O que andámos para aqui chegar… O que ainda falta mudar”, como canta José Mário Branco, pode ser o mote para exigirmos ao futuro governo que não coloque mais pedras no caminho na reforma mais importante da Liberdade que foi/é o Serviço Nacional de Saúde.
Artigo com apoio no texto “Contributos para um SNS (Ainda) Melhor” da Fundação para a Saúde.
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