O poder local democrático, a liberdade de expressão e as melhorias na saúde e educação foram algumas das conquistas do 25 de Abril destacadas na sessão comemorativa da Assembleia Municipal (AM), realizada no Teatro Municipal.
A eleita do Chega, Luísa Aveiro, foi a primeira a intervir e defendeu a necessidade de “não permitir atropelos entre o Estado e o poder judicial”, apelando à “separação de poderes”. Reivindicou ainda o controlo da entrada de pessoas com “culturas intolerantes que possam pôr em perigo a nossa liberdade, democracia, cultura e pátria”.
A participação dos cidadãos nas decisões locais esteve em foco no discurso de Ana Paula Nunes, do Movimento Independente pela Lousã, para quem “ganhar eleições não é receber um cheque em branco, uma licença para a asneira”, já que a legitimidade democrática “não dispensa a transparência nem substitui o dever de ouvir”, antes “obriga à responsabilidade, diálogo e ao escrutínio”.
Vendo na Constituição o “grande pacto fundador da democracia”, João Pedro Melo, do PS, sublinhou a necessidade da regionalização, observando que as decisões “continuam a ser tomadas longe dos territórios”. O centralismo, disse, levou à “desertificação do interior, retirou serviços, concentrou oportunidades no litoral” e reforça a necessidade de “aproximar da decisão quem conhece os problemas e vive nos territórios”.
Também Paulo Magro, líder da bancada da coligação PSD-CDS, defendeu que é “na proximidade com os cidadãos” e também num modelo de descentralização, que Abril se cumpre. Em nome do grupo municipal, frisou que os valores da Revolução não se esgotam em comemorações: “é nosso dever cuidar da democracia, património coletivo, todos os dias”.
Para Santinho Antunes, presidente da mesa da AM, o verdadeiro espírito de Abril assenta na “capacidade de escolher” e na “liberdade de mudar”. Afirmar “a democracia implica valorizar os seus instrumentos concretos de realização”, disse, considerando ser necessário defender o poder local assim como valorizar os órgãos autárquicos e os eleitos locais.
Após 40 anos de governação pela mesma força política, o presidente da Câmara, Victor Carvalho, encarou a mudança como “uma afirmação da vitalidade da democracia e da confiança no poder da mudança”.
Ao destacar conquistas de Abril como o Serviço Nacional de Saúde, “um dos maiores pilares da democracia”, e na educação, com “a escola pública a abrir portas a todos”, aludiu a necessidades locais, como a obra na Escola Básica n.º 2, “ainda sem condições de financiamento asseguradas”.
Antes da sessão solene, as filarmónicas da Lousã e de Serpins interpretaram o hino nacional no jardim dos Paços do Concelho, seguindo depois em arruada até ao Teatro Municipal.
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