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Reunião dos baldios de Serpins “inconclusiva”

A sala de reuniões da Junta de Freguesia de Serpins foi pequena para albergar todas as pessoas que quiseram assistir à reunião da Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Serpins, realizada sexta-feira, dia 8, a partir das 20:00. Além de encher a sala, o público estendeu-se ainda pelo corredor da entrada.

Com três pontos na ordem de trabalhos, a sessão durou mais de quatro horas, tendo havido momentos em que os ânimos se exaltaram, sobretudo na hora das votações. “Isto é uma palhaçada”, referiu um dos compartes presentes, abandonando a sala, à semelhança de outros, que também saíram após a votação do primeiro ponto, que resultou num empate entre os votos a favor e contra.

O ponto em discussão consistia na ratificação do acordo de colaboração entre a Junta de Freguesia de Serpins, como gestora dos baldios, e a Câmara Municipal da Lousã, na qualidade de proprietária formal, sobre a alteração matricial do prédio incluído na área da Zona Industrial de Vale da Ursa, com vista à regularização da titularidade da propriedade a favor das empresas ali sediadas há mais de 20 anos. A Junta de Freguesia terá aproveitado a existência de um título de propriedade por usucapião em nome da edilidade para vender, como entidade administradora dos terrenos baldios, a título simbólico, os lotes aos empresários já lá instalados. Como noticiámos em anterior edição, o assunto mereceu já uma queixa ao Ministério Público, tendo o autor solicitado a anulação da escritura de apropriamento por usucapião, por estar ferida de “ilegalidade” defendendo que os terrenos baldios pertencem aos compartes.

A apreciação do ponto prolongou-se, tendo o presidente da Junta de Freguesia, João Pereira, explicado os passos que teve de dar para conseguir regularizar a situação da propriedade dos terrenos, cuja intenção já tinha sido aprovada em reunião da Assembleia de Freguesia de 2015. Na altura, dirigiu-se a várias conservatórias do país para o conseguir fazer, contudo nenhuma logrou realizar essa pretensão, dada a inexistência de um título. Só quando teve conhecimento que a Câmara era detentora formal dos terrenos baldios, avançou com o processo mesmo reconhecendo ter usado uma forma “pouco ortodoxa” para conseguir que os empresários pudessem ser os legítimos proprietários. “Os incêndios aconteceram e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro tinha rapidamente de resolver o problema dos apoios e das indemnizações”.

Continua na edição impressa do Trevim n.º 1400

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Autor: Jornal Trevim

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