O Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) de Vila Nova de Poiares agrupou cerca de 50 pessoas junto ao edifício dos Paços do Concelho, dia 29 de maio, para exigir a saída imediata de Poiares da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN).
Cumprindo o distanciamento social e o uso de equipamentos de proteção, a reunião popular decorreu ao mesmo tempo que a Assembleia Municipal (AM), realizada no Centro Cultural de Poiares (CCP) à porta fechada, tendo sido transmitida através das redes digitais da autarquia.
Segundo a informação divulgada pelo MEC Poiares na internet, caso não fosse aprovado o abandono imediato do município daquela empresa, seria exigida “a demissão do Executivo da Câmara Municipal e a convocação de eleições antecipadas”.
Recorde-se que o movimento organizou uma assembleia popular, no dia 14 de maio, tendo sido entregues à data cerca de 700 assinaturas de cidadãos que defendem a saída do município da APIN.
Conforme o mesmo comunicado, caso o município não reverta a decisão de integrar a empresa, o MEC, através do seu advogado, “vai realizar as diligências necessárias para a realização de um referendo”, com vista a questionar a população sobre a aceitação ou não aceitação da adesão à APIN.
Por sua vez, a AM deliberou por unanimidade uma “tomada de posição de defesa da equidade e qualidade nos serviços públicos de água, saneamento e resíduos através da APIN”.
O assunto, que foi discutido por todas as bancadas da AM de Poiares, originou um documento, trabalhado ao longo da própria Assembleia, do qual resultou um texto que defende a importância de um sistema agregado de abastecimento de água, saneamento e resíduos.
Segundo nota enviada a este quinzenário, no texto aprovado, os deputados deliberaram “solicitar à APIN, a aplicação de tarifários equilibrados, criando medidas de distinção dos tarifários e valores de serviços, corrigindo assimetrias e com maior equidade entre as famílias e empresas,” bem como solicitar “a rápida correção de todos os erros de faturação que têm vindo a ser praticados pela respetiva empresa de faturação e que tem contribuído para a insatisfação generalizada dos consumidores e para a descredibilização da APIN e dos municípios”.
A este respeito, foi apresentado pelo executivo um quadro comparativo entre o tarifário aplicado pela APIN, atualizado em março, e as tarifas que seriam praticadas se estivesse em vigor o tarifário da Câmara Municipal. De acordo com o que explicou o Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, “em média haverá uma diminuição dos valores de fatura para os poiarenses, podendo em algumas situações existir um ligeiro aumento, mas praticamente residual, bem abaixo dos 10% inicialmente previstos com o primeiro tarifário”.
“Neste momento restam-nos os tribunais ou o referendo popular”, salientou uma fonte que não quis ser identificada. “Tratar dos assuntos em tribunal fica muito caro, o referendo popular morria logo à nascença na Assembleia Municipal, por isso o Movimento entende esperar por 2021 para resolver este assunto através do voto”, concluiu.
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