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Petição para saída da APIN fora da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal

De acordo com edital enviado ao Trevim, a apreciação da petição que pede a saída do município da APIN não vai constar da ordem de trabalhos da próxima reunião da Assembleia Municipal, marcada para as 18:00, dia 25, no polivalente da Escola Secundária da Lousã. A sessão vai decorrer à porta fechada e sem período destinado ao público, nos termos da lei que define que “a obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos dos municípios (…) fica suspensa até ao dia 30 de junho de 2020” embora seja também referido que os municípios podem efetuar “a sua gravação e colocação no sítio electrónico da autarquia sempre que tecnicamente viável”.

O Movimento Espontâneo de Cidadãos da Lousã continua sem resposta ao documento que foi remetido à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal (AM) no início de maio, via e-mail e entregue em papel no edifício dos Paços do Concelho.

Carlos Seco, presidente da mesa da AM, informou a representante do MEC-Lousã, Helena Quaresma, que aquele órgão deliberativo tomou conhecimento da petição na reunião de maio, contudo não avançou qual o seguimento que vai ser dado ao documento.

Ao Trevim, Helena Quaresma lamentou a falta de respostas e evocou a lei que regula e garante o exercício do direito de petição que “obriga a entidade destinatária a receber e examinar as petições, representações, reclamações ou queixas, bem como a comunicar as decisões que forem tomadas”.

A representante referiu-se também à impossibilidade do MEC-Lousã em estar presente na reunião extraordinária de dia 13, que decorreu por vídeo conferência, e cuja a hipótese de gravação e disponibilização à posteriori no sítio electrónico da autarquia foi à data rejeitada pelo presidente da AM.

“Impediram-nos, a nós e a outras pessoas, de participar, mesmo sendo à distância”, disse, acrescentando que “se trata de um abuso de poder que vem desde a forma que a APIN começou e tem vindo a funcionar”.

Quanto às reuniões solicitadas pelo movimento a quatro partidos, Helena Quaresma informou já terem sido realizadas duas delas, com o BE e a CDU, todavia, o movimento continua a aguardar respostas do PSD e PS.

Refira-se que a petição, possível de ser consultada na internet em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT97063, conta atualmente 1035 assinaturas, um número de subscrições que não se altera já há algumas semanas. Acreditando que “a petição poderia crescer mais se fosse passada em papel por todas as pessoas”, Helena Quaresma reforçou a importância das mais de mil pessoas que assinaram o documento, entregue às entidades municipais. “Não podemos fazer contas às cerca de 17 mil pessoas que o concelho tem” porque “muita gente não tem computador, outros não têm acesso à internet, e temos que considerar ainda os menores de 18 anos”.

O número de assinaturas já alcançado “é muito bom”, rematou.

Tags: 1433 | APIN | Lousã
Autor: Soraia Santos

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