Embora sem fazer parte da ordem de trabalhos, os assuntos relacionados com a APIN acabaram por ser abordados na reunião da Assembleia Municipal (AM) de 25 de junho, através de várias intervenções das forças políticas, quer da oposição quer do PS, no período antes da ordem do dia.
Aires Ventura, do BE, afirmou que “os pressupostos da criação” da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) “não estavam a ser cumpridos”, destacando “a entrega de serviços a privados”, numa referência aos CTT e outras empresas, e também “a aplicação de um tarifário altamente inflacionado”, sendo, a seu ver, “natural que as pessoas se revoltem”.
“Por respeito à democracia”, considerou, o tema “devia passar por uma ampla discussão na Assembleia Municipal, pelo que o presidente da mesa tinha o dever de convocar uma assembleia extraordinária, aberta ao público, para que todos possam expressar as suas opiniões”.
Já o PS voltou a defender a posição assumida em 2018, aquando a aprovação da criação da empresa na AM, que não registou “votos contra de nenhum partido” e relembrou também que aquele órgão “autorizou a Câmara Municipal a encetar diligências para integrar um sistema intermunicipal, em fevereiro de 2018” e que, à data, “a proposta foi aprovada por unanimidade”.
Na sua intervenção, Joel Fernandes disse que o PS “nunca pretendeu interferir com a decisão do Município de Penacova de sair da APIN (que ainda não se concretizou), nem pretendeu pressionar ou influenciar esse município”. Entende sim que “ caso se venha a verificar a saída de Penacova da empresa, e caso esta saída implique custos para a APIN (e consequentemente os seus associados) estes têm de ser suportados por quem quer sair e não podem ser os restantes munícipes, especialmente os lousanenses, os prejudicados”.
Os socialistas defendem que, em vários aspectos, “como no tarifário social e tarifários não domésticos, o tarifário da APIN acaba por ser mais vantajoso para o consumidor do que o que era aplicado previamente pela autarquia da Lousã”.
Petição excluída da Ordem de Trabalhos
De acordo com um comunicado do BE, o PS recusou incluir na ordem de trabalhos da AM um ponto para discussão de várias questões relacionadas com a APIN, incluindo uma petição, lançada Movimento de Espontâneo de Cidadãos (MEC) da Lousã e assinada por mais de mil pessoas, que pede a saída do município desta empresa.
Lançada pelo BE, a proposta foi também assumida pelas restantes forças políticas da oposição, CDU e PSD, na reunião da Conferência de Representantes dos grupos municipais da AM. No entanto, segundo os bloquistas, a iniciativa foi rejeitada pelo PS, que tem a maioria no órgão deliberativo, cuja mesa é presidida por Carlos Seco.
Durante os trabalhos da AM, também Ana Paula Sançana, líder da bancada do PSD, transmitiu “desagrado pela ausência de seguimento da petição apresentada pelo MEC da Lousã, que versa sobre a APIN e que foi entregue, formalmente, em papel, nos serviços administrativos, em maio”.
Além de considerar “inadmissível não colocar a petição na ordem de trabalhos”, António Gonçalves, do PSD, considerou que a empresa “foi criada em cima do joelho”, referindo “a contestação e os movimentos criados um pouco por todos os concelhos” que integram a APIN.
Não tendo podido participar na reunião do dia 25, Conceição Loureiro, da CDU, disse ao Trevim ser também “contra o facto de a petição não ter integrado a ordem de trabalhos” e defendeu que “deve ser feita uma auscultação à população sobre as questões levantadas em torno da APIN”.
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