A Assembleia Municipal da Lousã reúne na quinta-feira, dia 10, em sessão ordinária, no Parque Municipal de Exposições para apreciação de uma ordem de trabalhos com 18 pontos, de acordo com o edital da reunião.
Depois da análise da atividade autárquica municipal e situação financeira, o edital da reunião prevê a apreciação da autorização para assunção de encargos plurianuais, em que se incluem a empreitada de requalificação da Escola Secundária da Lousã e reparações rodoviárias em arruamentos do concelho.
Segue-se a votação da não-aceitação da transferência de competências para o ano de 2021 no que respeita aos sectores da Educação e da Saúde, e a deliberação sobre a transferência de competências para os órgãos intermunicipais da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra no domínio da Ação Social.
Estará também a votação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, das opções do plano e orçamento, e do mapa de pessoal dos serviços municipais para o ano de 2021, bem como a atribuição de apoio financeiro às freguesias do concelho e a votação do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.° grau do Município da Lousã.
Os últimos pontos em apreciação dizem respeito às taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis e ao lançamento de uma derrama a cobrar em 2021, à taxa de participação Variável no IRS a vigorar no próximo ano, ao regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento na Lousã, à alteração do regulamento municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas e finalmente ao regulamento das Taxas e Preços Municipais.
Importa esclarecer que no início haverá um período destinado à intervenção do público e outro antes da ordem do dia.
De acordo com o edital da reunião, os cidadãos que pretendam marcar presença devem fazer inscrição prévia até às 12:00 do dia 9 (quarta-feira), para o endereço de correio eletrónico assembleia.municipal@cm-lousa.pt, ou pelo telefone, ligando para o contacto 239 990 370.
Lê-se no mesmo documento que poderá ser limitado parcialmente o acesso do público à sala da reunião, de modo a assegurar o respeito pelas regras do distanciamento social e demais orientações da Direção-Geral da Saúde em vigor e que será obrigatório o uso de máscara.
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