Órgão deliberativo reúne dia 25 à distância com reunião transmitida na internet
A petição que reclama a saída do município da Lousã da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) criada pelo Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) da Lousã e remetida em maio à Assembleia Municipal, vai ser analisada, dia 25, na reunião daquele órgão deliberativo.
De acordo com o edital, com uma ordem de trabalhos com oito pontos, é proposto que a Assembleia Municipal, que vai reunir cerca das 17:30 através da internet, “se pronuncie sobre a petição”, sendo evocada a lei que regula e garante o exercício do direito de petição que “obriga a entidade destinatária a receber e examinar as petições, representações, reclamações ou queixas, bem como a comunicar as decisões que forem tomadas”.
A votação estará também a segunda adenda ao protocolo celebrado entre 11 municípios e a APIN para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento e gestão de resíduos urbanos, o Regulamento do Banco Local de Voluntariado da Lousã bem como a alteração ao contrato de financiamento no âmbito da Candidatura ao EEA Grants “Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira face às alterações climáticas – “Projeto do Rio Ceira”. Será ainda deliberada a autorização da celebração da adenda do contrato interadministrativo com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, “que visa adaptar a delegação de competências já autorizada e celebrada, às modificações introduzidas no contrato de Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021 (EEA Grants 2014-2021 )”, lê-se no edital.
Os cidadãos que queiram intervir na período destinado ao público devem fazer inscrição prévia, através do endereço electrónico assembleia.municipal@cm-lousa.pt ou do contacto telefónico 239 990 370, até às 17h30m do dia 23 (terça-feira). A Câmara “assegurará os meios necessários aos cidadãos que não disponham de acesso a meios informáticos, mediante a deslocação dos munícipes ao edifício dos Paços do Concelho”.
A reunião será transmitida em direto na página do facebook da Câmara Municipal da Lousã e vai ser gravada, ficando posteriormente disponível no site da autarquia.
0 Comentários