A Assembleia Municipal da Lousã aprovou por maioria, com 16 votos a favor do PS, cinco abstenções do PSD e uma do BE, os documentos de prestação de contas da autarquia de 2019. A eleita da CDU não participou nos trabalhos.
Realizada na Escola Secundária, no dia 25 de junho, a sessão não foi aberta ao público, nem aos jornalistas.
De acordo com a informação prestada pelo adjunto do presidente, João Santos, o município reduziu a dívida a médio e longo prazo em mais de 500 mil euros, apesar de a gestão autárquica “continuar a ser confrontada com grandes e diversos desafios”.
A receita atingiu uma execução de 85,39% (14.407.097,46 euros) e a despesa 83,42% (14 074 217,17 euros), tendo o exercício de 2019 encerrado “sem pagamentos em atraso e com um prazo médio de pagamento muito abaixo dos 90 dias previstos na lei”.
Apontando uma receita total cobrada superior à despesa total, Sérgio Pedroso, do PSD, disse estar “preocupado com a governação socialista”, questionando o executivo sobre a hipótese de ser equacionada “a baixa de alguns impostos, a fim de aliviar a carteira das famílias e empresas”.
Referindo-se ao saneamento, abastecimento de água e resíduos sólidos, o deputado, que é contabilista de profissão, verificou “execuções em relação ao ano de 2018 inferiores em 35 %, 11,50 % e 37 %” interrogando se “já não se investiu a pensar que a APIN invista”.
Na sua opinião, o município “está a perder património. Não fosse a aquisição da participação na APIN, o património teria tido de 2018 para 2019 um decréscimo de quase 9%, mesmo assim teve-o em quase 2%”.
Citando as informações do revisor oficial de contas (ROC), Sérgio Pedroso disse ainda que “está inventariado mas não valorizado um conjunto significativo de bens do imobilizado, o que fez com que o parecer do ROC tivesse essa reserva, o que não é bom para as contas”.
Segundo o adjunto de Luís Antunes, a autarquia “continua a cumprir com os limites ao endividamento municipal, tendo uma margem na ordem dos 2.800.000 euros, o que significa que a Câmara Municipal poderá – caso seja necessário – recorrer ao crédito para concluir ou implementar projetos”.
Cerca “de 50% do investimento municipal” foi concretizado com recurso a verbas obtidas através de candidaturas apresentadas pela Câmara a fontes de financiamento comunitárias e nacionais.
Outras aprovações
Nesta reunião, foi aprovada, por unanimidade, a nomeação da empresa Marques Cruz & Associados como ROC, por ajusto direto, para efeitos de auditoria externa. Segundo a documentação a que o Trevim teve acesso, o preço contratual não deverá exceder os 19.200,00 euros + IVA.
A AM também autorizou a assunção de compromissos plurianuais no procedimento de aquisição de refeições para os refeitórios das escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância do concelho para o ano letivo 2020/2021, cujo valor estimado ascende a 265.182 euros + IVA, bem como a abertura de procedimento para a contratação do fornecimento de energia elétrica, com instalações e iluminação, estimado em 528.000 euros, sendo 262.724,08 euros relativos ao ano económico de 2020 e 265.275,92 euros relativos a 2021.
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