Até ao final do período de sensibilização, com várias ações realizadas nas quatro freguesias do concelho no âmbito da Operação Floresta Segura, “foram identificadas 154 situações de incumprimento já comunicadas à Câmara Municipal”, disse o comandante da GNR Carlos Tomás.
Depois, na fase de fiscalização, a GNR levantou, até ao fim de junho, “22 autos por contraordenação, dos quais 16 por falta de gestão de combustível, cinco em queimas e um em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução”.
Na freguesia de Serpins, “a grande maioria [dos trabalhos] está por fazer”, revelou ao Trevim o presidente da Junta, João Pereira, indicando “que a gestão destas áreas é da responsabilidade, em primeiro lugar, dos proprietários confinantes e em última instância da Câmara Municipal”.
Sandra Fernandes, presidente da Junta das Gândaras, contou, a título pessoal, que a sua casa “está rodeada de silvas” e só “o confinante a sul é que faz a limpeza”.
O prazo para estas limpezas foi adiado, de 30 de abril para 31 de maio, devido à pandemia da covid-19.
Os municípios tinham de garantir, até 30 de junho, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e utilizadores em incumprimento.
Questionada pelo Trevim, a Câmara da Lousã respondeu que já efetuou trabalhos em terrenos privados, “nomeadamente em áreas de risco muito elevado”, definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Quanto à manutenção das faixas de gestão de combustível da competência do município, nomeadamente na rede viária local, “quando não inserida em outras faixas de gestão de combustível”, a Câmara explicou que, “atendendo à pandemia, alguns trabalhos ainda se encontram a decorrer” e que “foram também efetuadas faixas nas zonas empresariais e industriais”.
Condições atmosféricas
complicam limpezas
Sobre a limpeza de bermas, Helena Correia, presidente do executivo da União de Freguesias de Lousã e Vilarinho, alegou, na última reunião da Assembleia de Freguesia, que a autarquia tem “um território muito vasto” e que as condições meteorológicas “também não ajudaram”. Períodos de calor e chuva fazem “com que as ervas cresçam mais rápido e (…) não há tempo de começar numa ponta a e acabar na outra”, disse, acrescentando que, “nos meses de confinamento, foi preciso acorrer a outro tipo de serviços que atrasaram a limpeza das bermas”.
Sandra Fernandes referiu também “este tipo de efeito estufa”. A limpeza da responsabilidade da Junta “foi feita, mas com o tempo que tem estado não temos mãos a medir para dar uma segunda volta”, adiantou a autarca das Gândaras.
O limpa-bermas, sublinhou, passou há pouco mais de um mês em estradas “que se hoje as pessoas olharem dizem que não passou lá ninguém”, uma vez que com as recentes condições climatéricas “a erva cresce num instante”.
Henrique Lourenço, presidente da Junta de Foz de Arouce e Casal de Ermio, disse ao Trevim que a sua equipa “está empenhada na limpeza das bermas dentro das limitações de meios de que dispõe”.
Tem vindo a intervir também nos terrenos que pertencem à autarquia e que confinam com a via pública.
De acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e um despacho do Governo, publicado em fevereiro, as quatro freguesias do concelho da Lousã são consideradas prioritárias no que respeita à fiscalização da gestão de combustível.
No ano passado, três destas autarquias assumiram a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros ao abrigo da transferência de competências do Governo para as freguesias, processo que compreendeu ajustes nas verbas provenientes do orçamento municipal para as juntas e também nos valores dos contratos administrativos e acordos de execução.
A Junta de Lousã e Vilarinho foi a única a não aceitar qualquer das novas competências, pela especificidade do território que abrange e por aguardar desenvolvimentos no processo de desagregação de freguesias.
As antigas freguesias da Lousã e de Vilarinho foram unificadas em 2013, no âmbito da reorganização administrativa, representando em conjunto 60% da área territorial do concelho, composta sobretudo por lugares rurais e floresta.
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