Na reunião da Assembleia Municipal (AM) da Lousã de 16 de julho, o presidente da Câmara revelou que o modelo usado na empresa APIN foi “inspirado” na congénere Águas do Ribatejo, dizendo que esta é “hoje é um caso de sucesso de gestão integrada”, apesar das “dificuldades que passou no início da sua criação”.
Esta empresa intermunicipal foi constituída em dezembro de 2007 e gere atualmente os serviços de abastecimento de água e de saneamento nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, a que se juntou depois Torres Novas.
À semelhança do que aconteceu no concelho da Lousã, também ali os consumidores protestaram contra o aumento das tarifas, através de uma petição com mais de 800 subscritores, que denunciava “o aumento brutal registado na fatura da água” e pedia “a retificação do preçário” previsto para 2014-2017.
Na reunião da AM em Serpins Luís Antunes voltou a afirmar que “há cerca de quatro anos deixou de haver a possibilidade de os municípios acederem, de forma isolada, a fundos comunitários”, situação que pode dificultar a gestão destes sistemas face às elevadas perdas de água por degradação das condutas e aos avultados investimentos para a necessária ampliação das redes de saneamento.
O edil referiu ainda que “há vários anos que o município não era autossuficiente em termos de abastecimento de água”, que com o crescimento populacional os recursos hídricos não eram suficientes para responder às necessidades, “e muito menos a quantidade de água captada na Serra da Lousã”.
Petição contra Águas do Alto Minho
conta mais de 8 mil assinaturas
Uma petição lançada em março por residentes dos sete municípios que constituem a empresa Águas do Alto do Minho (AdAM), exige “a revogação do contrato” e a devolução da exploração e gestão do sistema de águas de “para o domínio das autarquias”.
O documento, atualmente com mais de 8 mil assinaturas, levanta questões semelhantes à petição do Movimento Espontâneo de Cidadãos da Lousã, que pede a saída do município da APIN e contesta os aumentos, falhas e erros na faturação.
No caso AdAM, os peticionários protestam contra “o aumento exponencial dos valores faturados”, irregularidades na transmissão de dados e no acesso aos débitos diretos. Segundo a informação na página internet, a faturação chegou a ser suspensa e só foi retomada em junho, “com a emissão da fatura de março”, depois de “regularizados os erros identificados na faturação inicial”. Esta sociedade é detida em 51% pela empresa pública Águas de Portugal, sendo os restantes 49% assumidos pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
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