Câmara paga mais de 9 mil euros por estudos que deram origem à APIN

Executivo municipal aprovou o pagamento de uma comparticipação superior a 9 mil euros pelos estudos realizados para fundamentar a agregação de serviços no abastecimento de água e saneamento  

A Câmara Municipal da Lousã deliberou na reunião de 3 de agosto, por unanimidade, pagar uma comparticipação de 9.635 euros à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), na sequência dos estudos realizados em 2018 para “a constituição de uma empresa intermunicipal no âmbito da agregação dos serviços de abastecimentos de água e de saneamento de águas residuais”, que culminaram na criação da Empresa Intermunicipal do Ambiente do Pinhal Interior (APIN).

Segundo a documentação apresentada na reunião, o pagamento está previsto num acordo celebrado entre as CIM de Coimbra e de Leiria e os municípios de Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Vila Nova de Poiares, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrogão Grande, em setembro de 2017. De acordo com a mesma informação, o município da Lousã ainda não tinha liquidado a comparticipação que lhe cabe do valor pago pela CIM, dividido em partes iguais pelos municípios referidos.

Os estudos então realizados diziam respeito “à configuração de um sistema de distribuição de água e de recolha de águas residuais, supramunicipal agregado, que permitisse a criação de economias de escala face aos sistemas municipais atualmente existentes”, lê-se na proposta aprovada. “Tornou-se de seguida necessário realizar um estudo com vista a preparar a constituição de uma empresa intermunicipal no âmbito da agregação dos serviços de abastecimento de água e saneamento”.

Também nesta reunião foram aprovados mais dois pagamentos  CIM que, no total, rondam os 1.600 euros. Um de 1.163€ prevê a contratação de um serviço para disponibilizar aos municípios os meios humanos para a função de encarregado de proteção de dados.

O restante pagamento (485,90€) está relacionado com o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, que é custeado pelas verbas atribuídas pelo Fundo Ambiental. O financiamento deste programa em 2019 “está sujeito à comparticipação mínima das autoridades de transportes em 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado”, que segundo a CIM totalizou 477.545,17€.

Outras deliberações

– 8ª alteração ao Orçamento e à 8ª modificação às Grandes Opções do Plano de 2020;

– Início do procedimento de alteração do regulamento das taxas e preços municipais, bem como do regulamento respetivo às taxas e compensações urbanísticas;

– Ratificação dos apoios concedidos no mês de julho no âmbito das medidas de apoio pontual a situações de emergência social;

– Reconhecimento a José Luís Santos, professor e fotógrafo lousanense que venceu recentemente um concurso internacional de fotografia sobre a Rota da Seda.