Definindo opções futuras nos serviços de água e saneamento

Foi da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a contratação do estudo estratégico para a agregação de municípios, no âmbito do abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos, que veio a culminar na criação da APIN. Inicialmente destinado a abranger três municípios do distrito de Leiria mais nove de Coimbra, o projeto inicial incluía também Arganil, Condeixa-a-Nova e Miranda do Corvo, que acabaram por não integrar esta empresa. Uma falta que seria depois compensada pela adesão de Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, do lado de Leiria.

A adjudicação foi efetuada em outubro de 2017 pelo valor de 44.600€, mais iva, e prazo de execução de 10 semanas, à “Defining Future Options, Unipessoal, Lda”, uma empresa já com algum currículo nesta área e que foi escolhida pouco depois para efetuar um serviço semelhante para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, constituída por 13 municípios. Neste caso o custo foi um pouco inferior (40.500€) e o estudo já resultou na constituição da Tejo Ambiente, empresa intermunicipal que agrega 6 dos 13 concelhos desta CIM.

A “Defining Future Options” (traduzindo, “definindo opções futuras”) foi criada em 2015 e tem como sócio gerente o engº Diogo Manuel Mena Faria de Oliveira, que há vários anos tem desempenhado cargos de gestão em empresas do setor das águas e saneamento, como é o caso da Águas da Teja, SA (concessão em Trancoso) e Luságua – Serviços Ambientais, SA. Em 31 de maio de 2016 este técnico foi mesmo nomeado para representar o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, na presidência do Grupo de Apoio à Gestão do PENSAAR 2020, que acompanha a estratégia definida pelo Governo em 2015 para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Apoio no arranque da APIN após estudo estratégico

Este histórico e a anterior elaboração do estudo estratégico terão pesado na opção da gerência da APIN de solicitar à “Defining Future Options” um “apoio ao processo de arranque” da empresa intermunicipal, agora através de uma prestação de serviços por um ano, no valor de 73.900€ mais iva, firmada em outubro de 2019 pelo Conselho de Administração, então representado por Humberto Oliveira e Luís Antunes, presidentes das câmaras de Penacova e Lousã. Um contrato que prevê a apresentação de relatórios mensais e tem como gestor o diretor administrativo e financeiro Rui Gonçalo Freire Simões.