A Câmara da Lousã deliberou, por unanimidade, manifestar “profunda preocupação pela situação vivida no Agrupamento de Escolas da Lousã e pela comunidade educativa devido à insuficiência de assistentes operacionais”.
Na primeira reunião de agosto do executivo, Henriqueta Oliveira, vereadora com o pelouro da Educação, explicou que o rácio entre o número de alunos e de funcionários não corresponde às necessidades das escolas. A Lousã “é um município inclusivo e ainda bem”, mas por ter “uma situação muito particular”, quanto a alunos com necessidades educativas específicas, “nem sempre se consegue dar a resposta necessária”, explicou.
Trata-se de uma situação que a Câmara conhece, até no contexto da não aceitação da transferência de competências do Estado para as autarquias locais, em que o “número de assistentes operacionais proposto não contemplava os serviços educativos essenciais ao funcionamento das escolas”. Cita-se, nomeadamente, a necessidade de assegurar o funcionamento das bibliotecas escolares, pavilhões desportivos e refeições escolares, além do “elevado número de alunos com necessidades educativas específicas” e da “substituição de assistentes operacionais em baixa”. Com a atual situação de pandemia, “espera-se que no próximo ano seja ainda mais necessário reforçar as horas” deste pessoal, acrescentou.
Agrupamento lembra os serviços
de limpeza e higienização dos espaços
Esta posição da autarquia surge para reforçar uma outra, tomada anteriormente pelo Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Lousã. Segundo o diretor, Pedro Balhau, “o rácio (fixado pelo Governo) não é suficiente para assegurar os serviços”, designadamente nas bibliotecas escolares e no apoio aos alunos com necessidades específicas, no âmbito do acompanhamento destes nas atividades com as turmas. O responsável lembra também “as exigências e recomendações do Ministério da Educação quanto à limpeza e higienização das salas e dos espaços comuns das várias escolas e jardins de infância”.
Refira-se que o número de funcionários atribuído pelo Governo está dependente de uma portaria de 2017, anterior à pandemia, que regulamenta os critérios e a fórmula de cálculo para a dotação de pessoal não docente por agrupamento de escolas.
Apoio para ensino diferenciado
O executivo municipal aprovou a atribuição de 25 mil euros à Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados (ARCIL) para apoio no próximo ano letivo a alunos carecidos de estruturas de ensino diferenciado do Agrupamento de Escolas da Lousã.
A verba foi aumentada em cinco mil euros, comparativamente ao ano anterior, tendo em conta “a maior necessidade de apoio a estas crianças cuja vulnerabilidade foi acentuada devido à situação de pandemia provocada pela Covid-19”, lê-se na proposta. Este montante, “que poderá contribuir significativamente para a qualidade dos serviços junto daquelas crianças/alunos”, será entregue faseadamente, 7.000€ até ao final de 2020 e o restante em fevereiro, abril e junho de 2021.
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