Compartes criam movimento para restaurar a legalidade e funcionamento dos órgãos de gestão dos Baldios de Serpins

O Movimento pela Conservação e Desenvolvimento dos Baldios de Serpins (MCDBS) é um movimento de compartes aberto a todos os participantes dos Baldios da freguesia de Serpins.

Nascido da necessidade de uma intervenção cívica e democrática para a restauração dos órgãos da coletividade e com o interesse em conservar e desenvolver os mais de mil hectares de terras que, segundo o Movimento, “pertencem ao povo de Serpins”, o MCDBS pretende a “restituição integral da gestão dos baldios à comunidade de compartes dos Baldios da Freguesia de Serpins”.

“Os baldios ao povo pertencem e cabe ao mesmo decidir o seu destino, tendo em conta sua conservação e o seu desenvolvimento para as gerações vindouras”, garante o recém criado Movimento.

“Estas terras podem e devem ser usadas para a conservação da natureza, para nos protegermos dos incêndios, para gerarmos rendimentos com base na floresta de forma sustentável, para apoiar instituições e iniciativas de interesse comunitário (IPSS, escolas, associações desportivas e culturais, junta de freguesia e as pessoas mais desfavorecidas). Estas terras podem e devem ser melhoradas, servir para infraestruturas locais que beneficiem Serpins, tanto para os que cá vivem como para os que nos visitam”, conclui.

Através da página da rede social Facebook “baldiosdeserpins”, o MCDBS apresentam “não só a história como também algumas lacunas da gestão atual perante a lei”.

Recorde-se que em março deste ano, o Movimento solicitou uma assembleia de compartes, “sustentada legalmente num abaixo-assinado para a apresentação do plano de utilização dos baldios a fim de haver esclarecimento e deliberação dos compartes nesta matéria”.

Segundo o Movimento, o “pedido foi negado pelo Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes e ignorado por completo pelo Presidente da Junta de Freguesia (a quem está delegada a administração)”.

Para o MCDBS, “os órgãos de gestão dos Baldios de Serpins, nomeadamente a administração delegada tem gerido a utilização dos mesmos bem como as verbas provenientes destes sem qualquer participação dos compartes”. “A Junta de Freguesia, a quem está delegada a administração dos baldios em substituição do Conselho Diretivo, tem-se abstraído por completo do cumprimento legal da apresentação dos planos de utilização, fruição e de prestação de contas de acordo com a Lei n.º 75/2017 de 17 de agosto que é explícita no que respeita a estes pontos em que o Conselho Diretivo deve propor e que devem ser aprovados em assembleia de compartes. É da comunidade de compartes, através de democracia direta, que deve emanar a gestão dos baldios”, reiterou.

O Movimento alega também que,  por parte da presidência da Mesa da Assembleia de Compartes, tem-se verificado “uma proteção inequívoca a esta delegação de administração, uma vez que observando a inércia da mesma em cumprir a lei, deveria recorrer do poder que lhe compete e promover as assembleias que a lei obriga”.

Já no que concerne à Comissão de Fiscalização, “a mesma nunca foi ouvida, uma vez que administração delegada nunca apresentou contas em assembleias, o que aliás mostra um completo desprezo por este órgão”.

A exemplo disso, o MCDBS apresenta como factos comprovados pela Provedoria de Justiça, que no seu parecer e comunicado em dezembro de 2017 ao presidente da Junta de Freguesia vem solicitar “o regular funcionamento dos órgãos dos baldios, diligenciando o cumprimento da obrigação de prestação de contas, de apresentação do plano de atividades e da proposta de aplicação das receitas aos compartes” que, segundo consta, “nunca aconteceu”.

JJP_MCDBS