Avançar para o conteúdo principal

Compartes criam movimento para restaurar a legalidade e funcionamento dos órgãos de gestão dos Baldios de Serpins

O Movimento pela Conservação e Desenvolvimento dos Baldios de Serpins (MCDBS) é um movimento de compartes aberto a todos os participantes dos Baldios da freguesia de Serpins.

Nascido da necessidade de uma intervenção cívica e democrática para a restauração dos órgãos da coletividade e com o interesse em conservar e desenvolver os mais de mil hectares de terras que, segundo o Movimento, “pertencem ao povo de Serpins”, o MCDBS pretende a “restituição integral da gestão dos baldios à comunidade de compartes dos Baldios da Freguesia de Serpins”.

“Os baldios ao povo pertencem e cabe ao mesmo decidir o seu destino, tendo em conta sua conservação e o seu desenvolvimento para as gerações vindouras”, garante o recém criado Movimento.

“Estas terras podem e devem ser usadas para a conservação da natureza, para nos protegermos dos incêndios, para gerarmos rendimentos com base na floresta de forma sustentável, para apoiar instituições e iniciativas de interesse comunitário (IPSS, escolas, associações desportivas e culturais, junta de freguesia e as pessoas mais desfavorecidas). Estas terras podem e devem ser melhoradas, servir para infraestruturas locais que beneficiem Serpins, tanto para os que cá vivem como para os que nos visitam”, conclui.

Através da página da rede social Facebook “baldiosdeserpins”, o MCDBS apresentam “não só a história como também algumas lacunas da gestão atual perante a lei”.

Recorde-se que em março deste ano, o Movimento solicitou uma assembleia de compartes, “sustentada legalmente num abaixo-assinado para a apresentação do plano de utilização dos baldios a fim de haver esclarecimento e deliberação dos compartes nesta matéria”.

Segundo o Movimento, o “pedido foi negado pelo Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes e ignorado por completo pelo Presidente da Junta de Freguesia (a quem está delegada a administração)”.

Para o MCDBS, “os órgãos de gestão dos Baldios de Serpins, nomeadamente a administração delegada tem gerido a utilização dos mesmos bem como as verbas provenientes destes sem qualquer participação dos compartes”. “A Junta de Freguesia, a quem está delegada a administração dos baldios em substituição do Conselho Diretivo, tem-se abstraído por completo do cumprimento legal da apresentação dos planos de utilização, fruição e de prestação de contas de acordo com a Lei n.º 75/2017 de 17 de agosto que é explícita no que respeita a estes pontos em que o Conselho Diretivo deve propor e que devem ser aprovados em assembleia de compartes. É da comunidade de compartes, através de democracia direta, que deve emanar a gestão dos baldios”, reiterou.

O Movimento alega também que,  por parte da presidência da Mesa da Assembleia de Compartes, tem-se verificado “uma proteção inequívoca a esta delegação de administração, uma vez que observando a inércia da mesma em cumprir a lei, deveria recorrer do poder que lhe compete e promover as assembleias que a lei obriga”.

Já no que concerne à Comissão de Fiscalização, “a mesma nunca foi ouvida, uma vez que administração delegada nunca apresentou contas em assembleias, o que aliás mostra um completo desprezo por este órgão”.

A exemplo disso, o MCDBS apresenta como factos comprovados pela Provedoria de Justiça, que no seu parecer e comunicado em dezembro de 2017 ao presidente da Junta de Freguesia vem solicitar “o regular funcionamento dos órgãos dos baldios, diligenciando o cumprimento da obrigação de prestação de contas, de apresentação do plano de atividades e da proposta de aplicação das receitas aos compartes” que, segundo consta, “nunca aconteceu”.

JJP_MCDBS

Tags: 1438 | Concelho
Autor: Jornal Trevim

1 Comentários

    1 comentário em “Compartes criam movimento para restaurar a legalidade e funcionamento dos órgãos de gestão dos Baldios de Serpins

    1. so espero que alguns oportunistas não estejam ligados -pois ja estou FARTO DE PARAQUEDISTAS -PEÇO DESCULPA AOS VERDADEIROS-pois nunca foi -??? de ninguem

    Deixe um comentário

    O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Meteorologia

Artigos relacionados

Trevim: Leia também Percursos de pedestres promovidos na Bolsa de Turismo de Lisboa Concelho
07 Mar 2024 10:06 AM

A Câmara da Lousã apresentou, na Bolsa de Turismo de Lisboa, a rede de percursos pedestres da Lousã, constituída por dez trilhos de pequena rota e um total de 61.8 quilómetros homologados pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal....

Ler artigo
Trevim: Leia também Associação de Pais reclama obras na Secundária Concelho
07 Mar 2024 10:02 AM

“Qual o ponto de situação da requalificação da Escola Secundária da Lousã e de quem é a responsabilidade no caso de algum aluno se magoar?”, questionou ao executivo Ana Luísa Simões, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação...

Ler artigo
Trevim: Leia também Assembleia Municipal questiona montaria não autorizada Concelho
07 Mar 2024 09:56 AM

Na última reunião da Assembleia Municipal (AM) da Lousã, Luís Antunes negou responsabilidades da Câmara numa montaria realizada sem autorização, no dia 13 de fevereiro, na Zona de Caça Turística (ZCT) de Vilarinho, em terrenos baldios concessionados à empresa Serracaça....

Ler artigo
Trevim: Leia também Emoção em dia de homenagens na freguesia de Serpins Concelho
07 Mar 2024 09:55 AM

João Pereira, Lurdes Costa e a título póstumo, Pedro Carvalho, foram os homenageados nas celebrações do dia da freguesia de Serpins, a 3 de março. Evocando os 510 anos da instituição da freguesia, o presidente da Junta de Freguesia de...

Ler artigo
Trevim: Leia também Aprovado plano de atividades e orçamento na Filarmónica da Lousã Concelho
22 Fev 2024 12:01 AM

Sendo a primeira assembleia geral (AG) realizada na gestão dos órgãos diretivos, eleitos em maio do 2023 e que cessam funções no final deste ano, o plano de atividades e orçamento 2024 da Sociedade Filarmónica Lousanense (SFL) foi aprovado por...

Ler artigo
Trevim: Leia também Bruno Silvestre materializa janelas de madeira da freguesia Concelho
22 Fev 2024 12:01 AM

Um problema de saúde que o obrigou a reformar-se aliado à curiosidade levaram Bruno Silvestre a investir nos trabalhos em madeira, que já lhe abriram várias janelas. A esposa, Ana Ferreira, é a responsável pelos desenhos. “Ela é a artista,...

Ler artigo
Definições de Cookies

A TREVIM pode utilizar cookies para memorizar os seus dados de início de sessão, recolher estatísticas para otimizar a funcionalidade do site e para realizar ações de marketing com base nos seus interesses.

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.
Estes cookies são usados ​​para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site.
Estes cookies são usados ​​para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site.

Cookies estritamente necessários Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site. Sem estes cookies, não podemos fornecer certos serviços no nosso site.

Cookies de funcionalidade Estes cookies são usados ​​para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site. Por exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de idioma e/ ou os seus detalhes de login.

Cookies de medição e desempenho Estes cookies são usados ​​para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site. Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores. As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual.