Os municípios que queiram realizar sozinhos os investimentos na água, saneamento e resíduos não serão penalizados no acesso aos apoios europeus, assegurou o Governo, no dia 9, através do ministro do Ambiente.
“Nunca voltaremos em momento algum as costas a uma autarquia que queira fazer” os próprios projetos, sem integrar soluções intermunicipais, disse João Pedro Matos Fernandes, em Condeixa-a-Nova, após o presidente da Câmara, o socialista Nuno Moita, ter alertado que a propalada exigência da agregação pode, nalguns casos, “atrasar o plano de investimentos que é necessário executar para acompanhar as metas europeias no que diz respeito ao abastecimento de água e saneamento”.
O também presidente da Federação de Coimbra do PS receia que tal requisito venha a ser “um espartilho à ação dos municípios”.
O autarca e o ministro do Ambiente e da Ação Climática discursavam na cerimónia de inauguração de cinco estações de tratamento de águas residuais (ETAR), construídas pela autarquia com ajuda comunitária do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).
Ao vincar que não serão excluídos dos apoios europeus ao ciclo urbano da água os concelhos que não avancem para a agregação, João Pedro Matos Fernandes, que estava acompanhado da secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, contrariou muito do que, a esse propósito, tem sido dito na região, nos últimos meses, por responsáveis da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN).
O Governo “nunca deixará” de recomendar a agregação dos municípios para, com financiamento da União Europeia, modernizarem a distribuição de água para consumo humano, o saneamento, a recolha e o tratamento de resíduos, mas, segundo o ministro, “a última decisão é sempre das autarquias”.
APIN cinge apoio europeu às autarquias agregadas
Em junho, em Penela, na presença do ministro do Ambiente, quando foram assinados com a APIN contratos do POSEUR no valor de 37 milhões, o então vice-presidente da empresa, Luís Antunes, realçou a aposta “num desenvolvimento equitativo ao nível do serviços e das infraestruturas” nos municípios agregados, que eram 11 e agora são 10, com a saída de Penacova, aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, lideradas por Humberto Oliveira e Pedro Coimbra, respetivamente.
“E isto só é possível graças ao acesso aos fundos comunitários, no âmbito do POSEUR, que o sistema APIN e esta agregação permitem”, afirmou o autarca da Lousã, que, segundo o portal da empresa, com sede em Penela, assumiu entretanto a presidência desta.
Por outro lado, disse Luís Antunes na ocasião, “os aumentos tarifários seriam substancialmente superiores, caso cada um de nós continuasse a operar isoladamente”.
O município de Condeixa participou na fase inicial do processo para a criação da APIN, tendo optado por ficar de fora, tal como Arganil e Miranda do Corvo.
Neste momento, com comparticipação do POSEUR, estão a ser investidos 900 milhões de euros no ciclo urbano da água, em Portugal.
De acordo com o ministro do Ambiente, os apoios europeus a essas empreitadas rondam os 600 milhões de euros, dos quais 480 milhões contemplam projetos apresentados por municípios isoladamente, contra apenas 120 milhões para agregações.
Entretanto, no dia 13, o PS chumbou na Assembleia de Castanheira de Pera uma proposta de regulamento local dos serviços da APIN.
Casimiro Simões
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