Autarquia aprova alteração ao regimento, de modo a permitir a transmissão das sessões e a participação à distância
A reunião pública da Câmara Municipal da Lousã, realizada à distância e pela internet, no dia 1, foi transmitida na página do Facebook da autarquia, e chegou a ter cerca de 150 pessoas a assistir em simultâneo e várias a interagir através de comentários escritos, mas sem nenhuma intervenção no período destinado ao público.
Nesta sessão, cujo vídeo está armazenado no sítio eletrónico da autarquia, foi aprovada, por unanimidade, a alteração ao regimento das reuniões de Câmara, que tem agora um artigo que prevê a sua realização neste formato.
Ficou agora definido que “em situações excecionais legalmente previstas, as reuniões do órgão executivo municipal podem ser realizadas por videoconferência ou outros meios de comunicação digital (…), bem como através de modalidades mistas que combinem o formato presencial com meios de comunicação à distância”.
As sessões “de realização pública”, que acontecem na primeira segunda feira de cada mês, serão gravadas e publicadas no sítio electrónico da Câmara, “podendo ainda ser transmitidas em direto pela internet ou outro canal de comunicação que assegure a sua publicidade”. Quer os elementos do PS quer o vereador do PSD congratularam-se por estas sessões públicas passarem a ser transmitidas na internet.
Ainda de acordo com o atrigo 5.º, nas reuniões realizadas por videoconferência ou quando existam limitações à lotação da sala, a autarquia “assegurará condições para a intervenção do público”, que poderá comunicar com o executivo pela internet, no edifício dos Paços do Concelho, numa sala com meios específicos para o efeito, ou gravar a sua intervenção previamente e enviar para a Câmara até cinco dias antes da reunião.
Sessões na primeira segunda-feira do mês
As sessões públicas decorrem na primeira segunda-feira de cada mês e têm um período destinado ao público, entre as 14:30 e as 15:00. Para intervir é obrigatório agendamento prévio, até às 12:30 da sexta feira anterior, através de contacto telefónico para 239 990 370 ou preenchendo um formulário disponível em https://cm-lousa.pt/balcao-digital/agendamento-participacao-reuniao-camara/.
Assembleia Municipal ainda sem acesso digital
Em junho do ano passado, a Assembleia Municipal da Lousã aprovou, por unanimidade, uma moção lançada pela bancada do PSD que pedia a transmissão destas reuniões na internet e posterior armazenamento no sítio electrónico da Câmara Municipal. O Trevim questionou agora o presidente da Mesa da AM, Carlos Seco, no sentido de saber se a próxima reunião ordinária do órgão deliberativo, que se deverá realizar ainda este mês, já será transmitida na internet, não tendo obtido resposta em tempo útil. Até ao fecho desta edição não era ainda conhecida a data e local desta reunião.
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