Antigo autarca da Lousã Jorge Alves renuncia a cargos na Câmara de Coimbra

Estão em causa adjudicações por ajuste direto dos Serviços de Transportes Urbanos a uma empresa do filho do administrador

O Ministério Público abriu um inquérito para apurar alegadas adjudicações feitas por um vereador da Câmara de Coimbra, Jorge Alves, que renunciou ao cargo em fins de fevereiro, a uma empresa do filho.

Manuel Machado, presidente da autarquia, informou entretanto que foi aberto um inquérito interno.

Jorge Alves, também ex-autarca da Lousã, como vereador da Câmara Municipal e na presidência da Assembleia de Freguesia da Lousã, presidia, desde 2017, ao conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).

Em causa estão adjudicações desta entidade pública à empresa STRA, de Coimbra, fundada por um filho e um sobrinho do então presidente dos SMTUC, que criou um equipamento certificado para uso automóvel, sobretudo para veículos pesados.

Através de uma consulta ao portal dos contratos públicos, é possível verificar que, de 2016 a 2019, foram concretizados quatro contratos com a empresa, todos por ajuste direto, num valor superior a 200 mil euros, dois firmados antes de Jorge Alves liderar os SMTUC.

Nos primeiros ajustes, a empresa era ainda STRA, Lda. tendo depois passado a sociedade anónima, STRA, SA, em 2018. Rui Sales, seu filho, e Ricardo Margalho figuram como membros do conselho de administração, nos cargos de presidente e vogal, respetivamente.

O contrato mais recente entre a empresa e os SMTUC, firmado em outubro de 2019, foi submetido na plataforma “base.gov.pt” com os nomes e dados dos representantes rasurados, mas, num mais antigo, de 2018, para “prestação de serviços de manutenção de 50 veículos da frota dos SMTUC”, no valor de 69 mil euros e por ajuste direto, as partes são representadas por Jorge Alves e por Ricardo Margalho.

Partidos pedem explicações

Em Coimbra, vários partidos têm pedido esclarecimentos pela saída de Jorge Alves da Câmara. O município comunicou que “o pedido de renúncia ao mandato (…) foi imediatamente aceite pelo presidente”.

Em comunicado, a CDU “condena os atos ilícitos que terão sido praticados pelo ex-vereador”, um “grosseiro atropelo ao regime de incompatibilidades e impedimentos, que assumem ainda uma gravidade acrescida pela ocultação aos SMTUC, ao seu conselho de administração e à Câmara Municipal, de relacionamento familiar de um ou mais sócios de uma empresa fornecedora de equipamentos com o ex-presidente” da empresa municipal. Manuel Machado reiterou a sua confiança aos outros dois membros do conselho de administração, Regina Bento (PS) e Francisco Queirós (CDU).

Para o PSD de Coimbra, é “expectável que, face às notórias ilegalidades e irregularidades verificadas, o Tribunal de Contas venha a considerar todos os contratos celebrados pelos SMTUC (…) como nulos”.

Já o movimento Somos Coimbra afirma que a saída de Jorge Alves é “uma consequência inevitável da trajetória de decomposição em que se encontram os serviços em resultado de uma gestão muito incompetente”.

Esta semana, na reunião do executivo liderado por Manuel Machado, o vice-presidente, Carlos Cidade, leu uma declaração sobre a saída de Jorge Alves, que tem evitado falar da polémica com jornalistas.

“Acredito que tenha cometido um erro”, disse o também líder da Concelhia de Coimbra do PS, que enalteceu, contudo, o “trabalho gigantesco” do ex-vereador nos últimos sete anos, “desde a ação social à educação”.