Investimento de 100 mil euros provém exclusivamente do orçamento municipal
O município da Lousã, com o objetivo de apoiar o tecido empresarial do concelho nos setores afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária que todos vivemos, vai investir 100 mil euros, exclusivamente provenientes do orçamento municipal.
Este fundo de apoio, aprovado por unanimidade na reunião do executivo camarário e em parceria com a Associação Empresarial Serra da Lousã, foi apresentado a cerca de 50 empresários lousanenses através de videoconferência, no dia 4 de março.
Destinado a micro e pequenas empresas e empresários em nome individual com sede ou domicílio fiscal na Lousã, os candidatos a beneficiários devem obedecer a alguns critérios de elegibilidade, nomeadamente um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros em 2019, o desenvolvimento de atividades económicas relacionadas com os setores mais afetados pelas medidas excecionais de controlo da Covid-19, que registem quebras de faturação iguais ou superiores a 20% no ano de 2020, relativamente ao ano anterior e que não tenham dívidas ao Estado e ao Município da Lousã, ou que tenham os respetivos planos de pagamento aprovados. Poderão também ser beneficiários deste apoio pessoas que exerçam a sua atividade em nome individual ou sob qualquer outra das formas societárias previstas no Código das Sociedades Comerciais (excluindo-se empresas que representem um dos tipos de sociedade previstos no n.º2 do artigo 1).
Com um valor máximo de dois mil euros por empresa, estes apoios são concedidos a uma entidade comercial, independentemente do número de estabelecimentos que possua, podendo ser acumulado com apoios Covid prestados pelo Estado Central ou outros organismos.
Refira-se que, este fundo de apoio, é calculado de acordo com a quebra de faturação e o número de postos de trabalho, sendo apenas considerados os postos de trabalho remunerados e que constem da declaração mensal de remunerações entregue na segurança social. Caso se verifique a redução de postos de trabalho, a mesma não será considerada caso seja por cessação do contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador ou por caducidade de contrato de trabalho a termo.
As candidaturas, que estão abertas até dia 31 de março, devem ser remetidas para o endereço fundodeapoio@cm-lousa.pt, devendo igualmente preencher o formulário disponível no website da autarquia, onde também está disponível uma descrição mais exaustiva e pormenorizada deste fundo de apoio.
Entenda-se ainda que, empresas constituídas em 2019, cujo volume de negócios obtido corresponder apenas a uma parte do ano, o mesmo será objeto de anualização e, caso a empresa tenha tido início de atividade em 2020, apenas são elegíveis as que iniciaram no primeiro semestres do ano.
Na sessão de apresentação, o presidente da Câmara Municipal da Lousã, Luís Antunes, reforçou que este contributo pretende “que todos em conjunto, enquanto comunidade, consigamos ultrapassar esta fase e ter as condições mais adequadas para depois encetar a recuperação que todos desejamos relativamente às circunstâncias e às dificuldades que a pandemia nos tem vindo a trazer”.
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