Município apoia redução de tarifas da APIN assumindo encargo trimestral de 112 mil euros

A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) anunciou uma redução de 25% na tarifa fixa cobrada aos consumidores domésticos, além de isentar empresas, indústria e comércio do pagamento desta taxa, entre os meses de fevereiro e abril. Segundo o comunicado da empresa, também “será retirada a tarifa fixa até ao final do ano” às instituições de solidariedade social e as associações de utilidade pública.

Esta redução repete uma iniciativa semelhante no início da pandemia, há um ano, e será novamente financiada em cada concelho pelos municípios aderentes. No caso do concelho da Lousã, a decisão foi aprovada na reunião de Câmara de dia 1 e tem custo total de 112 mil euros, suportado pelo orçamento municipal, incluindo os descontos aplicados aos consumidores domésticos (64.500€) e as isenções às empresas e instituições (47.500€).

Na avaliação deste ponto, Victor Carvalho, vereador do PSD, disse esperar “que esta redução temporária venha dar a perceber aos decisores da APIN que o tarifário assim será mais justo para os consumidores”. Luís Antunes informou que a medida “é pontual e extraordinária”, admitindo “uma possível reformulação de tarifário”. Mas tal não ocorrerá a breve prazo, “atendendo às regras que a empresa tem que cumprir” junto do Tribunal de Contas e da entidade reguladora”, justificou.

Para além destes descontos, a APIN afirma poder considerar outras medidas de apoio em casos especiais, “como eventuais perdas de rendimento, devido a situação de desemprego”, aconselhando os interessados em obter mais informações junto dos Serviços de Ação Social do município de residência.

Bombeiros poderão ter acesso a tarifário social

A Câmara Municipal aprovou também no dia 1 a inclusão das duas corporações de bombeiros do concelho – quadro ativo e quadro de comando – no tarifário social da APIN, em vigor no concelho desde outubro do ano passado. A proposta será remetida à Assembleia Municipal para ser apreciada na sessão de abril e, caso seja aprovada, entrará em vigor. Segundo Luís Antunes, este será um incentivo aos voluntários que se dedicam à proteção civil, “como o reconhecimento da importante missão que os bombeiros desempenham”.