A Assembleia Municipal da Lousã aprovou dia 25, por unanimidade, uma alteração ao contrato de financiamento para o projeto de “Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira face às alterações climáticas”, que abrange o município da Lousã e inclui agora “uma maior descrição das competências dos parceiros, distribuição de valores e a possibilidade de delegação de competências” dos municípios na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC).
Coordenado pela Região Hidrográfica do Centro da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o projeto tem como parceiros a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, quatro concelhos banhados pelo Ceira (Pampilhosa da Serra, Arganil, Góis e Lousã) e a Proteção Civil da Noruega.
O acompanhamento e operacionalização foi delegado pelos municípios na CIM RC, através de um contrato de delegação de competências, já antes aprovado pela Assembleia Municipal, e que agora, através de uma adenda, foi “adaptado às modificações introduzidas” no acordo com o EEA Grants.
Prevista verba de 361 mil euros para intervenção no concelho
De acordo com a documentação disponibilizada ao Trevim, o projeto beneficia de um financiamento de 2,6 milhões de euros do Mecanismo Financeiro Europeu 2014-2021 (EEA Grants), com contribuições da Noruega, Liechtenstein e Islândia. Deste montante, que será transferido por tranches, até 2023, 361 mil euros estão alocados a intervenções no concelho da Lousã.
No contrato são agora acrescentadas duas novas cláusulas relativas aos deveres do município e da entidade intermunicipal e são definidas com maior detalhe as ações a cargo da CIM RC. Caso se verifique qualquer alteração ao financiamento, o mesmo repercutir-se-á nos montantes a suportar por cada município.
Do montante previsto para a Lousã, cerca de 330 mil euros serão transferidos para a entidade intermunicipal, abrangendo a gestão e desenvolvimento das atividades de monitorização para intervenções fluviais, infraestruturas socioculturais (carbono zero), custos com pessoal e contratos de serviços externos para guarda-rios, bem como a reabilitação do ecossistema das margens do rio tendo em conta as alterações climáticas.
No início de janeiro, tentámos obter dados mais concretos junto da secretaria-geral do Ambiente, que disse estar a “aguardar o envio da informação atualizada pelo promotor do projeto, que será depois enviada à tutela para validação e autorização”, só podendo fornecê-la ao Trevim nessa altura, contudo, até à data, ainda não recebemos qualquer resposta.
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