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Coisas da vida… Pública – Será que o financiamento predominantemente público dos partidos traz riscos?

Fortunato de Almeida

A transformação do financiamento das atividades partidárias em tarefa do Estado afeta não só os partidos políticos, como afeta o formato e a dinâmica dos sistemas partidários. Desde logo, porque a escolha de um critério seletivo dos beneficiários dos subsídios estatais contribui, se bem que de forma indireta, para uma maior ou menor mobilidade dos sistemas de partidos.

Assim, quando o critério que se estabelece para distribuir os subsídios orçamentais é o da representação parlamentar e não o do número de votos obtidos, o status quo dos partidos com assento parlamentar – e de entre estes os dos partidos maioritários – tende a ser claramente reforçado, o que pode conduzir a uma maior rigidez ou imobilidade do sistema partidário, já que os partidos sem representação parlamentar têm menos possibilidades económicas para desenvolver as suas atividades normais e lutar para aceder ao parlamento.

Pelo contrário, se o critério para a atribuição de subvenções é o do número de votos obtidos, financiando-se os partidos políticos que tenham obtido uma determinada percentagem de votos, isso poderá contribuir para uma maior mobilidade do sistema partidário, na medida em que são atenuadas as disparidades económicas entre partidos com e sem representação parlamentar e reforçadas as possibilidades de acesso aos fundos públicos.de uns e de outros.

Admite-se que, independentemente dos critérios acima referidos, o crescente reforço da componente pública do financiamento partidário – e a consequente retração da sua componente privada – pode afetar a vida interna dos partidos em diferentes sentidos, contribuindo para:

– O afastamento dos partidos políticos do seu estatuto ou condição original, o mesmo é dizer, a sua passagem de associações privadas, dotadas de liberdade externa e interna e independentes do Estado, para órgãos «semipúblicos», financeiramente dependentes do Estado e pretendendo para si o quase monopólio na ocupação de cargos públicos eletivos e não eletivos.

– O fortalecimento, a autonomização e a desresponsabilização das lideranças de topo perante os membros de base dos partidos, que perdem em controlo democrático o que aqueles ganham em concentração de poder e unidade de ação.

– A desvalorização do papel dos filiados, que se tornam uma fonte de financiamento cada vez menos relevante para a maioria dos partidos políticos, perdendo, com isso, a capacidade de influência sobre os processos de decisão política.

– O encorajamento da profissionalização integral dos políticos e dos seus protagonistas, já que, estando cada vez menos dependentes dos filiados e militantes, os dirigentes partidários veem acrescidos não apenas o seu poder de decisão e a sua margem de manobra, como tendem também a transformar-se num grupo mais restrito, seletivo e autorreferencial.

Tags: Opinião
Autor: Jornal Trevim

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