Há 46 anos o beirão António Arnaut (1936-2018), então Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional, faz aprovar a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Uma das reformas mais significativas e maravilhosas da República foi, mais do que uma medida, um modo de funcionamento da saúde, sustentando um serviço totalmente público, destinado a capacitar todos, sem discriminação alguma, de acesso aos cuidados necessários para o seu bem-estar.
Com uma esperança média de vida muito baixa (não excedia os 65 anos), com índices sanitários dos estabelecimentos de saúde mais do que insuficientes (as condições dos hospitais eram fortemente deficitárias) e uma prestação de saúde bastante precária, a saúde nestes tempos era dispendiosa, muito centralizada e só para aqueles que tinham condições económicas razoáveis. Valia à grande maioria da população portuguesa o trabalho, dedicação e solidariedade dos médicos “joão semana”.
Com a apresentação pública, em abril de 1978, da Declaração Arnaut e a sua aprovação e publicação, como decreto lei em junho do mesmo ano, o acesso aos serviços médico-sociais seria universalizado a todos os cidadãos, independentemente da sua situação de emprego ou de terem descontos ou não, comparticipando parte significativa dos medicamentos receitados.
O projeto de lei estava, todo ele, estruturado, garantindo um serviço que, na sua base, assegurava a prestação de cuidados gratuitos a toda a população, sem qualquer discriminação de base social ou económica, garantindo o direito à proteção da saúde constitucionalmente assumido.
Hoje aqueles que se dizem herdeiros paternais de uma das mais importantes conquistas de abril tentam, de diversas maneiras, destruir o SNS, alegando uma crónica falta de médicos, entregando um número crescente de unidades de saúde ao setor privado, dando a entender que o melhor será os cidadãos terem um seguro de saúde, criando mais cursos de Medicina nas Universidades privadas, escondendo a sua incapacidade, até mesmo a incompetência, para a falta de planeamento e de capacidade financeira para repensar o problema que os diversos governos criaram e dar a conhecer, verdadeiramente, o que pretendemos para o nosso melhor seguro de saúde, o SNS.
Não é com o encerramento de serviços hospitalares, a crónica falta de médicos para manterem serviços com qualidade, contratando tarefeiros para suprir as necessidades, o excesso de horas extraordinárias que os profissionais têm que realizar, o número excessivo de utentes em lista dos médicos de família, o não investimento e recursos mal geridos nos hospitais e cuidados de saúde primários, que se criam dinâmicas e estratégias positivas para voltar a fazer do SNS um sistema de saúde verdadeiramente atrativo para os médicos trabalharem e para servir os utentes condignamente.
Precisa-se de uma Reforma sim, mas uma Reforma profunda que oiça a opinião de todos, políticos e profissionais de saúde, que se trabalhe em equipa para que o SNS do século XXI renasça e seja mais um orgulho de todos os portugueses. Assim o Governo português queira agarrar esta oportunidade.
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