A narrativa da atual maioria municipal sobre a requalificação da Escola Básica n.º 2 da Lousã parece estar definida: não existe financiamento, a obra foi deixada pelo anterior executivo e o concurso terá sido lançado sem que estivessem garantidos os meios necessários para o pagar.
Esta versão pode ser politicamente conveniente, mas não corresponde integralmente aos factos conhecidos. Mais preocupante ainda: parece estar a criar as condições para que, no futuro, o abandono da obra possa ser apresentado como inevitável, atribuindo antecipadamente ao Partido Socialista todas as responsabilidades.
A requalificação da EB2 não nasceu de uma iniciativa isolada ou de uma promessa municipal sem qualquer enquadramento. A escola foi expressamente incluída no Acordo Setorial celebrado, em julho de 2023, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, integrando a lista das 451 escolas abrangidas pelo Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas.
A intervenção foi considerada prioritária e ficou abrangida por um compromisso institucional do Estado português. O acordo prevê que as obras possam ser financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência, do Portugal 2030, de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, do Orçamento do Estado ou de outras fontes consideradas adequadas pelo Governo.
Prevê ainda que o apoio aos municípios tenha natureza não reembolsável e cubra a totalidade do investimento elegível, calculado segundo os critérios e custos-padrão definidos.
Naturalmente, importa distinguir a existência deste compromisso político e institucional da aprovação concreta de uma candidatura, da assinatura de um contrato de financiamento ou da transferência imediata de verbas para o Município.
Essa distinção deve ser feita com rigor. Mas uma coisa é reconhecer que o instrumento concreto de financiamento ainda não foi formalizado. Outra, muito diferente, é afirmar que não existe financiamento e que a obra foi lançada sem qualquer perspetiva de pagamento.
O compromisso existe. E, segundo o atual Governo, continua plenamente válido.
Na Assembleia da República, no passado dia 22 de julho, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que o acordo relativo às 451 escolas “está totalmente de pé”, que nenhuma escola será retirada e que todas serão financiadas.
O ministro garantiu igualmente que as intervenções serão financiadas a 100% do valor elegível, calculado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de acordo com os custos-padrão estabelecidos.
Estas declarações não foram feitas por um membro do anterior Governo socialista. Foram proferidas por um ministro do atual Governo, apoiado pela mesma força política que lidera a Câmara Municipal da Lousã.
Perante esta garantia, a narrativa municipal tem necessariamente de mudar.
O presidente da Câmara não pode continuar a afirmar que não existe financiamento, ignorando que o próprio Governo garante que todas as escolas abrangidas pelo acordo serão financiadas. Também não pode limitar a sua ação política à procura de responsabilidades no passado.
Quem governa não pode passar o mandato inteiro a explicar quem criou os problemas. Tem de procurar resolvê-los.
É legítimo discutir se o concurso foi lançado no momento mais adequado, se foram tomadas todas as cautelas financeiras ou se deveria ter existido maior segurança quanto ao calendário de financiamento. Essas questões podem e devem ser analisadas com transparência.
O que não podem é servir de pretexto para abandonar uma obra essencial para os alunos, para as famílias, para os professores, para os trabalhadores não docentes e para toda a comunidade educativa.
A questão política central deixou, por isso, de ser saber quem lançou o concurso. A verdadeira questão é saber o que fará agora o atual executivo municipal.
A Câmara deve solicitar formalmente ao Governo e à CCDR Centro a confirmação escrita de que a EB2 da Lousã permanece abrangida pelo acordo. Deve exigir a identificação do instrumento concreto de financiamento, um calendário para a aprovação da candidatura e a garantia de que o apoio será não reembolsável e cobrirá a totalidade da despesa elegível.
Deve igualmente reunir com o Governo, com a CCDR Centro e com as entidades responsáveis, dando conhecimento público dos resultados dessas diligências.
Se a maioria municipal entende verdadeiramente que não existe financiamento, tem o dever de confrontar o ministro com as declarações feitas no Parlamento e perguntar se a Lousã está excluída da garantia dada às 451 escolas.
Se, pelo contrário, reconhece que existe um compromisso nacional, deve deixar de apresentar a obra como uma irresponsabilidade sem qualquer cobertura financeira e concentrar todos os esforços na concretização desse compromisso.
O que não é aceitável é sustentar duas versões em simultâneo: perante os lousanenses, dizer que não há dinheiro e culpar o anterior executivo; perante o Governo, evitar exigir uma resposta clara, escrita e vinculativa.
A defesa da Lousã exige mais do que declarações públicas de desresponsabilização. Exige iniciativa política, pressão institucional e firmeza perante o poder central, mesmo quando o Governo pertence à mesma área política da maioria municipal.
A requalificação da EB2 não pertence ao PS, ao PSD ou a qualquer executivo. É uma necessidade coletiva do concelho e encontra-se abrangida por um compromisso assumido pelo Estado português.
O Partido Socialista estará ao lado da Câmara Municipal em todas as diligências sérias e consequentes destinadas a garantir o financiamento e a execução da obra. Acompanhará o presidente da Câmara sempre que este decidir exigir ao Governo o cumprimento integral dos compromissos assumidos com a Lousã.
Mas não acompanhará qualquer tentativa de transformar uma obrigação do Estado numa disputa permanente sobre o passado municipal. Nem aceitará que a falta de firmeza perante o Governo seja disfarçada através da culpabilização do anterior executivo.
A Lousã não precisa de desculpas antecipadas.
Precisa que os compromissos sejam cumpridos, que a Câmara lute pela sua escola e que quem hoje governa o Município tenha a coragem de exigir ao Governo aquilo que o próprio Governo já afirmou estar obrigado a assegurar.
António Marçal
Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal da Lousã
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