O Instituto da Segurança Social (ISS) prolongou, até dia 19 de fevereiro, o prazo para os trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de Covid-19 requererem o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), referente ao mês de janeiro.
A medida destina-se a trabalhadores por conta de outrem, estagiários e trabalhadores de serviço doméstico bem como trabalhadores independentes e informais e membros de órgãos estatutários que podem requerer este apoio através da página da Segurança Social Direta.
Estabelece o ISS que, para ter acesso, os beneficiários devem cumprir a condição de recursos, que engloba, por exemplo, a avaliação do valor do património mobiliário do agregado familiar, e registar uma quebra de rendimentos face ao ano de 2019.
O valor a atribuir oscila entre 50€ e 501,16€ para a maioria das situações, sendo que no caso de gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995€.
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