Fortunato de Almeida
A existência de um Estado democrático – respeitador das liberdades políticas e cívicas, tolerante com a oposição política e social – constitui, na maior parte dos casos, um fator favorável ao desenvolvimento e consolidação dos movimentos sociais. Isto não invalida o fato de estes poderem crescer em dimensão e relevância política, aumentando o número de simpatizantes e adeptos e recolhendo apoios de vários sectores da sociedade civil, no quadro de um Estado autocrático ou de um Estado democrático mais «musculado», que promova um clima persecutório, crie dificuldades legais ou administrativas ou obstaculize a livre intervenção dos movimentos sociais.
Na realidade, mesmo em condições aparentemente adversas, os movimentos sociais podem, exatamente por serem alvo de repressão, suscitar uma onda de simpatia na opinião pública e receber solidariedade interna e externa. É o caso de muitos movimentos que, atuando dentro da legalidade democrática, chegam a ser vítimas de campanhas de descredibilização ou veem as suas atividades proibidas ou limitadas por razões de conveniência política.
Esta situação despoleta, não raramente, ações de solidariedade, de denúncia e de reprovação da conduta de certos Estados e governos.
No nosso País, e à medida que os movimentos sociais foram conquistando posições na sociedade (popularidade, reconhecimento social e institucional, capacidade mobilizadora, pertinência reivindicativa, aumento de adeptos), assim o Estado foi mostrando maior flexibilidade e permissividade, aceitando formas de atuação menos convencionais e mais ousadas.
Os movimentos sociais não encontram (e muito menos reduzem) a sua razão de ser na conquista e exercício direto e indireto, do poder político, apesar de dirigirem a este exigências e reivindicações e de tentarem influenciá-lo no sentido que entendem ser o melhor para os seus apoiantes em particular e para a sociedade em geral.
Os movimentos sociais não só não visam o acesso à arena do poder legislativo e executivo, como também se insurgem contra as iniquidades, insuficiências, estiolamentos e défices do sistema institucional do poder político, incidindo de forma regular e persistente sobre temáticas e problemas concretos ou transversais segundo uma identidade de grupo quase sempre formada por valores de solidariedade, voluntarismo e espírito de missão, defesa de valores axiológicos alternativos.
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