Antes de convocar eleições legislativas, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei que repõe as freguesias agregadas em 2013, entretanto, já publicada em Diário da República e com efeito nestas eleições autárquicas.
Aprovado pelo parlamento em janeiro, o diploma foi vetado pelo Presidente, que alegou ter dúvidas quanto ao processo e à sua aplicação a tempo das autárquicas. No início de março foi reconfirmado pela AR com votos contra da IL e do CH – este último absteve-se na votação de janeiro – e novamente a favor do PSD, PS, PCP, Livre, BE, PAN e CDS.
Leia a notícia completa na edição n.º 1557 do Trevim.
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