Na sequência dos danos provocados pelas recentes condições meteorológicas adversas que afetaram o concelho da Lousã, a Câmara Municipal informa que estão criadas condições para agilizar os processos de reparação e reconstrução de edifícios danificados, garantindo simultaneamente rapidez de intervenção e segurança estrutural.
Consciente das dificuldades enfrentadas por muitas famílias, a Autarquia reforça que está ao lado dos Lousanenses, prestando apoio técnico e administrativo para facilitar a reposição da normalidade.
Obras que podem avançar de imediato:
Os proprietários podem iniciar trabalhos de reparação sem necessidade de procedimento urbanístico prévio, desde que as intervenções:
- Não alterem fachadas ou telhados;
- Não afetem a estrutura do edifício;
- Mantenham o aspeto exterior original.
Antes do início da obra, deve ser efetuada comunicação dos trabalhos à Câmara Municipal, indicando:
- Descrição dos trabalhos a realizar;
- Prazo previsto de execução;
- Identificação da entidade responsável pela obra.
Intervenções estruturais:
Sempre que estejam em causa alterações estruturais, é obrigatória a existência de termo de responsabilidade subscrito por técnico legalmente habilitado, documento que deverá permanecer no local da obra durante a execução dos trabalhos.
Importa salientar que – até à entrada em vigor do regime excecional anunciado pelo Governo para resposta aos danos causados pelas intempéries – estas disposições não se aplicam a:
- Edifícios classificados ou em vias de classificação;
- Imóveis situados em zonas de proteção;
- Intervenções que impliquem ocupação da via pública;
Atendimento técnico especializado
A Câmara Municipal disponibiliza atendimento técnico presencial, mediante marcação prévia, na:
Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana
Departamento de Obras, Urbanismo e Ambiente
- Terças e quintas-feiras
- Das 9h às 12h30
O objetivo é assegurar acompanhamento próximo, esclarecer dúvidas e apoiar os munícipes na correta instrução dos procedimentos.
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