Os últimos dias, na Lousã e na região, têm sido férteis em escândalos que indignam quem exige uma clara separação entre contratos públicos e negócios privados.
Talvez nem precisássemos de buscar na lei os limites da conduta esperada dos titulares de cargos públicos a quem, através do voto, o povo confia a gestão dos seus mais legítimos anseios.
A legalidade democrática e o interesse público são bens jurídico-constitucionais há muito interiorizados pela comunidade.
Não faltam leis justas que consagram direitos e deveres dos agentes da administração.
Todos sabemos que cabe aos eleitos e funcionários públicos, mas também aos dirigentes de instituições que beneficiam das subvenções do Estado, fazerem-se respeitar pelo exemplo, na competência e na probidade administrativa.
Em Coimbra, o agora ex-vereador Jorge Alves, que estava na Câmara desde 2013, é suspeito de, enquanto presidente dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos (SMTUC), ter feito adjudicações de mais de 200 mil euros, por ajuste direto, a uma empresa de um filho.
Há duas semanas, o autarca do PS renunciou aos cargos nos SMTUC e no executivo da cidade, tendo o seu presidente, Manuel Machado, participado os factos ao Ministério Público (MP).
Jorge Alves tinha sido também vereador e vice-presidente da Câmara da Lousã, durante mais de 20 anos.
Igualmente envolto em polémica, na Lousã, está um outro ajuste direto, de 24 mil euros, que o presidente da Câmara, Luís Antunes, fez a uma empresa da presidente da Junta de Freguesia das Gândaras, Sandra Gonçalves.
Figuras públicas de um concelho com quatro freguesias, onde quase toda a gente se conhece, os dois autarcas do PS não podem alegar que assinaram de cruz o contrato que os compromete, Luís como presidente da Câmara e Sandra como empresária.
O PSD comunicou os factos ao MP, após os ter denunciado na Assembleia Municipal, realçando que a lei prevê a perda de mandato nestes casos.
Nas duas situações, em Coimbra e na Lousã, as investigações judiciais farão o seu caminho.
Já esta semana, um antigo líder do PS da Figueira da Foz, António Paredes, foi condenado a cinco anos e meio de prisão efetiva por crimes de furto qualificado e falsificação de documentos, enquanto presidente de uma associação.
Segundo o Tribunal de Coimbra, sete arguidos, incluindo o filho e a mulher de Paredes, antigo delegado regional do Instituto Português do Desporto e Juventude, terão causado um prejuízo de 441 mil euros àquela instituição particular de solidariedade social de Buarcos.
Em política, o que parece é.
Mas, quando negócios privados se misturam com o exercício de cargos públicos, é inevitável perguntar: será?
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